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AEROVALE vai a leilão judicial

A Construtora Penido terá 60 dias para apresentar plano de recuperação

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13/04/2015

AEROVALE vai a leilão judicial
O Grupo Penido entrou na Justiça de São José dos Campos com um pedido de recuperação judicial em razão de dívidas na ordem de R$ 35 milhões, a maior parte delas com fornecedores e bancos, mas também trabalhistas e tributárias.
 
Responsável pela construção do Aerovale, em Caçapava, um dos maiores empreendimentos privados da região, o grupo sucumbiu aos problemas do mercado da construção civil, em retração desde o ano passado.
 
Fazem parte do grupo as empresas Penido Construtora e Pavimentadora, Penido Desenvolvimento Urbano e Participações e CEA (Centro Empresarial Aerospacial Incorporadora).
 
Trâmite
 
O pedido de recuperação judicial foi protocolado no início de março e aprovado no último dia 27, pela 5ª Vara Cível de São José dos Campos.
 
A Justiça designou a empresa Deloitte Touche Tohmatsu, uma das maiores consultorias empresarias do mundo, como administradora judicial da fase de recuperação do grupo.
 
Neste período, as empresas poderão renegociar as dívidas e aumentar o prazo para ressarcir os credores. Os pagamentos trabalhistas terão prioridade.
 
O grupo terá 60 dias, a partir do deferimento da Justiça, para apresentar e aprovar um plano de recuperação junto aos credores, em assembléia.
 
Com isso, a meta do grupo é recuperar as empresas em até um ano, pedindo a extinção do processo de recuperação judicial.
 
“O grupo não tem problema de insolvência, mas de liquidez”, disse o advogado Alex Costa Pereira.
 
“O patrimônio do grupo está avaliado em R$ 300 milhões, mas é quase todo de ativos em bens imóveis, em não dinheiro em caixa.”
 
Atividades
 
O Aeroporto Aerovale em Caçapava não pertence mais a Construtora Penido, a área estava alienada ao Banco Desenvolve SP, que teve a sua alienação fiduciária executada ainda em janeiro de 2015.
 
O primeiro leilão ocorreu no dia 09/04/2015, este leilão estava composto de 5 lotes e ninguém arrematou nenhum dos 5 lotes, os ativos estão avaliados em valor de mercado em R$ 90 milhões pelo BANCO DESENVOLVE SP e o mesmo espera receber R$ 30 milhões sobre o valor de financiamento feito à Penido.
 
Somente a pista, que já se encontra asfaltada e com alguns lotes para hangar do aeroporto, que está na matrícula 34.265, tinha um lance inicial na primeira hasta de R$ 11,695 milhões, na segunda hasta deverá ter um valor 20% menor.
 
Mais detalhes do leilão segue no link: http://www.lanceja.com.br/Leilao/305/Alienacao-fiduciaria/
 
Obra
 
A construção do Aerovale começou em setembro de 2012, após 10 anos de projetos e licenciamento ambiental.
 
Tratava-se de uma pista para pousos e decolagens de 1.550 metros e um loteamento empresarial, comercial e de serviços ao redor, com lotes para a instalação de empresas.O investimento no negócio previsto seria de cerca de R$ 200 milhões.
 
Ação Ambiental
 
Em fevereiro de 2015 o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça pedindo a demolição de lotes e vias que foram construídas em áreas consideradas de preservação permanente (APP) e úmidas no empreendimento aeronáutico privado Aerovale, em Caçapava(SP).
 
Segundo a promotoria, a ação é contra o Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora, a Penido Construtora e Pavimentadora e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e tem como objetivo reparar danos ambientais.
 
Os promotores do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), apontam que a construção foi feita em solo alagadiço e sujeito a inundações.
 
O Aerovale fica às margens da rodovia Carvalho Pinto (SP-70), com lotes aeronáuticos, comerciais, industriais, com acesso direto à pista do aeroporto, que será terminal de cargas e passageiros. O empreendimento está em obras e a previsão é que a entrega deve acontecer o 2º semestre.
 
Para o MP, não houve análise do impacto ambiental da construção do empreendimento na vizinhança e faltaram licenciamentos ambientais que autorizassem a construção em travessia de curso de água e supressão de vegetação. Os 30 lotes alvo da ação ficam em sete quadras.
 
Antes do caso ser julgado, o juiz da 1ª Vara de Caçapava, José Aparecido Rabelo, determinou uma perícia no local para averiguar irregularidades.
 
A Justiça determinou a paralisação imediata das obras o Aerovale, empreendimento aeronáutico privado, às margens da rodovia Carvalho Pinto (SP-70) em Caçapava. Na decisão, a Justiça impõe multa de R$ 5 mil semanais em caso de descumprimento.
 
A decisão, em caráter liminar, teve como base uma ação do Ministério Público, que acusa dano ambiental nas obras do aeroporto. A promotoria aponta que foram feitas construções em áreas consideradas de preservação permanente (APP).

Fonte: Bonanza Clube